Áreas de atuação

Seis frentes. Um único tema: trânsito.

Cada área abaixo explica o que está em jogo e quando procurar defesa. Em todas, o caminho começa igual: leitura completa do processo. E, quando há nulidade, a via judicial vem primeiro.

Suspensão do direito de dirigir

O DETRAN instaura o processo em duas situações: acúmulo de pontos no prontuário ou uma única infração que já prevê a suspensão (autossuspensiva, como embriaguez ou velocidade 50% acima do limite). Excepcionalmente, a suspensão também pode ser determinada por um juiz, em dívidas cíveis ou em crimes de trânsito, e esses casos exigem defesa própria. Em todos os cenários, a lei impõe regras rígidas de instauração, notificação e prazo de julgamento: quando alguma delas falha, o processo é atacável, prioritariamente pela via judicial, com pedido de urgência para manter você dirigindo.

Quando procurarRecebeu notificação de instauração ou de penalidade; descobriu bloqueio ao renovar a CNH; tem processo antigo ainda sem julgamento; teve a CNH suspensa por decisão judicial.
Conversar com um especialista

Cassação da CNH

A penalidade mais grave do CTB: retira a habilitação e impõe 2 anos de espera para recomeçar do zero. A cassação quase sempre nasce de uma suspensão anterior, como no flagrante de direção com a CNH suspensa. E é aí que costuma morar uma das defesas mais fortes: a origem da cassação é sempre o primeiro alvo da análise técnica. Por isso, todo caso de cassação exige a leitura do processo que a originou.

Quando procurarFoi flagrado dirigindo durante a suspensão; recebeu notificação de cassação; quer reaver a CNH cassada.
Falar sobre cassação
Caminho preferencial do escritório

Ações judiciais

Quando o processo tem nulidade, o foco é a ação anulatória: derrubar o processo viciado por completo, sem depender da boa vontade do órgão. Havendo urgência, o pedido de tutela permite decisão liminar rápida, devolvendo o direito de dirigir enquanto o mérito é julgado, o que faz diferença imediata para quem depende da CNH para trabalhar. O mandado de segurança fica reservado a situações excepcionais. Atuação judicial em todo o Estado de Santa Catarina, em processos eletrônicos.

Até 24h decisão liminar (tempo estimado) 60 a 90 dias sentença final (tempo estimado)
Quando procurarO recurso no DETRAN foi negado ou nem existe mais prazo; há bloqueio no prontuário; existe urgência real para voltar a dirigir.
Conversar com um especialista

Recursos de multas e infrações

Atuação subsidiária, para os casos em que o caminho administrativo é o mais indicado. Defesa prévia, JARI e CETRAN têm requisitos e prazos próprios, e recurso bem feito não é formulário genérico: parte dos vícios do auto de infração (tipificação, local, agente, equipamento, notificações) e das circunstâncias reais do caso. Multa anulada é ponto que não entra no prontuário e suspensão que não nasce.

Quando procurarRecebeu autuação recente; quer impedir a pontuação; multa de radar, de agente ou de fiscalização eletrônica.
Falar sobre multas

Embriaguez ao volante (art. 165 e 165-A do CTB)

Dirigir sob influência de álcool (art. 165) e recusar o teste do etilômetro (art. 165-A) geram multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão de 12 meses. São também as autuações com mais exigências técnicas: procedimento da fiscalização, calibração e validade do etilômetro, preenchimento do auto e direitos do condutor abrem defesas relevantes, inclusive pela via judicial, que passam despercebidas em análises superficiais.

Quando procurarBlitz com teste do bafômetro; recusa ao teste; notificação de suspensão de 12 meses; recurso negado no DETRAN.
Falar sobre blitz

Pontuação e reabilitação

Leitura técnica do prontuário no DETRAN, conferência das pontuações lançadas, indicação de condutor quando outra pessoa dirigia e regularização de pendências para renovar ou destravar a CNH. O prontuário conta a história do motorista: entender o que está lançado é o primeiro passo de qualquer estratégia.

Quando procurarPontos de infração de outra pessoa no seu prontuário; pendências travando a renovação; dúvida sobre a própria pontuação.
Falar sobre pontuação

Não sabe por onde começar?

Deixe o Verificador de Nulidades apontar o caminho.

Poucas perguntas, resultado na hora e envio direto ao WhatsApp, se você quiser.

Verificar meu caso Falar no WhatsApp